Audiência Pública na Alerj vai debater contratação de temporários

Proposta do governo cria o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros –  (Foto: Reginaldo Pimenta)

Reunião conjunta das comissões de Defesa Civil e Servidor Público da Assembleia Legislativa do Rio será na próxima terça-feira

Por O Dia – Publicado às 06h45 de 22/08/2020

As comissões de Defesa Civil e Servidor Público da Assembleia Legislativa do Rio farão uma audiência pública conjunta, na próxima terça-feira, dia 25, para discutir o projeto do governo Witzel que cria o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros.

Os respectivos presidentes das comissões, deputados Rosenverg Reis (MDB) e Bruno Dauaire (PSC), vão ouvir representantes de associações e da Secretaria Estadual de Defesa Civil para discutir o Projeto de Lei 2884/2020. A reunião virtual será às 10h.

A proposta original prevê a criação do serviço voluntário para completar, com até 50% do efetivo previsto, os quadros de oficiais e de praças da corporação. O tempo proposto é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos, e o ingresso deve ocorrer por processo seletivo simplificado. O projeto chegou a ir ao plenário da Alerj no último dia 4, mas recebeu 101 emendas e voltou às comissões.

“Sabemos que há déficit no Corpo de Bombeiros, que existem aprovados em concursos anteriores aguardando a convocação e que estamos no Regime de Recuperação Fiscal. São muitos pontos importantes a serem discutidos e precisamos fazer audiência pública para entender melhor a proposta do governo e ouvir as representações de classe”, afirmou Rosenverg Reis, da Comissão de Defesa Civil.

Presidente da Comissão dos Servidores, Dauaire adiantou que conversou com o secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey, e defendeu a convocação de candidatos aprovados em concursos para a corporação antes da efetivação de um serviço voluntário temporário.

“É um projeto bom e importante no momento, mas que precisa ser destrinchado. Temos uma defesa intransigente em relação aos aprovados nos concursos públicos e vamos continuar buscando isso”, declarou.

Detalhes

De acordo com a proposta do governo, o candidato pode ter entre 18 e 25 anos, tanto homens como mulheres, e os níveis de escolaridade seriam definidos no edital.

O projeto prevê remuneração aos praças temporários, conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado do Rio. Já os oficiais temporários terão direito a uma remuneração não superior a de um bombeiro militar de carreira da mesma classe, nível e escala hierárquica.

Uma das emendas apresentadas amplia a faixa de idade de participação, que fica entre 19 e 37 anos. Autor dessa sugestão de aditivo, o deputado Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) estará na audiência.

“Limitar a idade só até 25 anos é inadequado e, em outra emenda, defendo uma avaliação curricular mais rigorosa, com teste de conhecimento, entrevista, exames de aptidão e entrega de certidões para evitar a entrada de filho de fulano e indicação de ciclano”, disse.

Fonte: Jornal O Dia Online